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Serviços Municipais e Emissões de Declarações

Serviços Municipais e Emissões de Declarações

Sistema Integrado dos serviços municipais e emissões das declarações

Para os Conselhos Municipais


RESUMO:

O sistema visa gerir os serviços municipais com enfoque na regularização e ocupação de terrenos, pagamento do IPA, SISA, e emissões das declarações do Bairro, Residência, Terreno, e do Agregado Familiar.


  • O sistema gere a regularização e ocupação de terrenos com recursos às fichas de pedido de regularização de terreno, a declaração e a ficha de ocupação de terreno.
  • Estas fichas são posteriormente validadas pelo técnico responsável pelos serviços de regularização e ocupação de terrenos e residências, e o citadino recebe uma notificação por SMS quando o despacho tiver saído.
  • Com esses dados no sistema a equipa de ordenamento e cadastro pode obter as cópias do despacho (ou processo) para fazer o trabalho de campo.
  • O sistema atende o pagamento do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) a todos os cidadãos elegíveis.
  • O sistema atende e monitora o pagamento do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) a todos os cidadãos elegíveis, obedecendo os processos do Conselho Municipal.
  • O sistema atende e monitora o pagamento do Imposto Autárquico da Sisa, obedecendo os processos do Conselho Municipal.
  • O sistema permite a geração das seguintes declarações: Declaração do Bairro; Declaração da Residência; Declaração do Terreno; e a Declaração do Agregado Familiar.
  • Gestão de utilizadores com base nos seus perfis.
Preço:
  • *10% da taxa do pagamento do Imposto; e 10% do pagamento da declaração emitida
Inclui:
  • Uma área de trabalho no sistema com acesso a todos os serviços na sua extensão.
  • O sistema estará online e aberto às instituições a partir do dia 31-Agosto-2021.
  • A partir dessa data as instituições poderão interagir connosco e / ou directamente pelo sistema.
  • Ou podem entrar em contacto connosco usando os dados mostrados AQUI.

Ou podem solicitar o serviço clicando no botão abaixo.